O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou um decreto que determina corte de 20% nas despesas do Estado, a partir de 1º de novembro. Com a medida, o governo espera economizar R$ 180 milhões e fechar o ano dentro das previsões orçamentárias, pagando tudo que foi contratado. Além
disso, o ato foi justificado como uma forma da administração estadual
corresponder a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina equilibro
entre arrecadação e despesas.
A economia deve ocorrer nos gastos com água, energia elétrica, telefonia, combustíveis, materiais para escritório e limpeza, diárias e passagens, serviços terceirizados e manutenção de bens móveis e imóveis.
As despesas com pessoal também deverão ser foco de cortes. De acordo com o decreto, datado em 19 de outubro, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná, terão que diminuiu despesas com pessoal e encargos, em especial, com contratações. Novas admissões só estão autorizadas se visarem substituir aposentadoria, falecimento ou exoneração de funcionários. Pagamentos de horas-extras e adicional por serviço extraordinário também estão suspensos.
As restrições se expandem ainda às contratações de aluguel, maquinário e carros – exceto os veículos destinados ao setor de segurança pública.
“A medida imposta por decreto pelo Governo do Estado vai contribuir para compensar a redução das transferências federais neste ano, que prejudicaram a execução orçamentária do Paraná e de todos os demais estados brasileiros. Até agosto houve redução real de 2,33% nas transferências da União ao Paraná. Isso representa R$ 245 milhões que deixaram de entrar no caixa do Estado”, diz trecho da nota divulgada pelo governo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e a Coordenação de Controle Interno serão responsáveis pela fiscalização das reduções nas demais unidades de governo.
TCE emitiu alerta
“A medida imposta por decreto pelo Governo do Estado vai contribuir para compensar a redução das transferências federais neste ano, que prejudicaram a execução orçamentária do Paraná e de todos os demais estados brasileiros. Até agosto houve redução real de 2,33% nas transferências da União ao Paraná. Isso representa R$ 245 milhões que deixaram de entrar no caixa do Estado”, diz trecho da nota divulgada pelo governo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e a Coordenação de Controle Interno serão responsáveis pela fiscalização das reduções nas demais unidades de governo.
TCE emitiu alerta
Em julho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou as contas do governo estadual referentes a 2011, com ressalva. Um dos aspectos levantados pelo relator, conselheiro Hermas Brandão, foi o gasto com pessoal. À época, o TCE emitiu um aleta em relação a este tipo de despesa.
Fonte: G1.
